Você já parou para pensar que pode solicitar nota fiscal de serviço de inúmeros serviços que consome ou contrata? Pensando nisso, diversas prefeituras criaram programas que incentivam os contribuintes a exigirem o documento.
Essas iniciativas oferecem descontos que vão desde o pagamento de uma parcela menor de IPTU até a concorrer a prêmios de R$1 milhão.
O post de hoje vai listar as capitais brasileiras que contam com essas propostas e quais são os benefícios que elas concedem. Vamos lá? Confira!
Para que serve a nota fiscal de serviço (NFS-e)?
A nota fiscal eletrônica de serviço (NFS-e) é aquela emitida por prestadores de serviço e pode ser solicitada por quem adquire ou contrata cursos online ou profissionais liberais como médicos, advogados e até mesmo petshops, academias e autoescolas, entre outros.
Ela foi criada para facilitar a vida do empreendedor que já não precisa emitir as notas fiscais manualmente e nem em papel, agora tudo é digital. Assim, você ganha muito mais agilidade na hora de manter o seu negócio legalizado.
Dessa forma, a NFS-e, também chamada de nota municipal ou nota de prestação de serviço, é gerada no site da prefeitura correspondente. Porém, cada cidade se comporta de maneira bem diferente, o que gera um grande desafio para empresas com filiais em múltiplas cidades ou sistemas de gestão com clientes espalhados pelo país.
Por exemplo, Florianópolis (SC), Joinville (SC) e Santana de Parnaíba (SP), possuem mecanismos ainda mais complexos que não permitem integrações (não tem webservice).
Para quem adota o eNotas Gateway como plataforma de emissão de nota fiscal automática, essas dificuldades já ficaram pra trás, visto que tudo é automatizado e o sistema ainda cuida das instabilidades dos municípios.
Como funcionam os programas de incentivo das prefeituras?
Vários estados e prefeituras estão aderindo aos programas de incentivo para a emissão de nota fiscal eletrônica, com o objetivo de combater a sonegação fiscal e identificar empresas irregulares.
Por isso, fizemos uma lista com as capitais que contam com esses projetos. Acompanhe:
1. São Paulo
A prefeitura de São Paulo criou o programa “Sua Nota Vale 1 milhão”, que sorteia mensalmente R$ 1 milhão para os cidadãos que solicitarem o documento. A ideia é que o valor chegue em R$ 2 milhões até dezembro. O primeiro sorteio foi realizado em abril.
Para concorrer, o contribuinte deve se candidatar no portal da prefeitura e solicitar a nota fiscal referente ao serviço contratado ou adquirido.
Quem já se cadastrou no antigo programa, não precisa fazer novamente. Os sorteios ocorrem no quinto dia útil de cada mês e os documentos gerados devem ser emitidos até o dia 25 do mês anterior.
2. Belo Horizonte
O Programa “BH NOTA 10” foi criado pela prefeitura de Belo Horizonte e oferece desconto no IPTU de até 30% do imposto a ser pago para quem solicitar a nota fiscal de serviço e não tiver débitos com o órgão municipal.
O desconto pode ser aplicado tanto para imóveis próprios como para aqueles de terceiros. Para participar do programa, os cidadãos precisam se cadastrar no site da prefeitura.
Lá, é possível acessar às notas fiscais recebidas, pesquisar os créditos, tirar dúvidas e até mesmo fazer denúncia de empresas que se negam a emitir a NFS-e, sonegando tributos ou descumprindo a legislação tributária.
3. Rio de Janeiro
A “Nota Carioca” proporciona dois benefícios ao contribuinte: desconto de até 100% do IPTU no mês de setembro de cada ano ou o resgate dos créditos em dinheiro via depósito bancário.
Para isso, basta se cadastrar no site da prefeitura do Rio de Janeiro e o próprio sistema faz o cálculo do ISS devido pelo prestador, sendo que 10% pertence às pessoas físicas.
4. Fortaleza
O “Nota Fortaleza” promove um sorteio mensalmente de 114 prêmios, totalizando o valor de R$130 mil, para as pessoas físicas que solicitarem a nota fiscal eletrônica de serviço com o CPF.
Assim, a cada R$30,00 acumulados é permitido a participação no sorteio que será realizado no mês seguinte. É importante ressaltar que o cupom fiscal não é documento válido para entrar no programa.
O contribuinte precisa acessar o portal da prefeitura para acompanhar o valor acumulado e verificar o calendário dos sorteios. Porém, não precisa registrar nem enviar as notas fiscais, pois elas são geradas automaticamente no sistema.
5. Campo Grande
O “Nota Morena Premiada” é o programa de incentivo à nota fiscal eletrônica criado pela prefeitura de Campo Grande. Os prêmios variam mensalmente e podem ser dinheiro, carro ou eletrodomésticos.
A cada R$50 em NFS-e, o consumidor recebe um bilhete eletrônico e pode participar do programa, após realizar o cadastro no site da prefeitura.
6. Curitiba
O programa de Curitiba é o “Boa Nota Fiscal”, que oferece créditos de uma parte do ISS (Imposto sobre Serviços) para ter desconto no IPTU até 30% do valor total.
O cadastro deve ser realizado no portal da prefeitura, no qual ainda é possível acessar os créditos e verificar a autenticidade da nota.
7. Maceió
O “Programa Maceió Nota 10” sorteia mensalmente prêmios de até R$ 5 mil, sendo que em datas comemorativas o valor pode aumentar em até 4 vezes. Podem concorrer os consumidores que solicitarem a nota fiscal de serviço em qualquer serviço utilizado na capital.
Para participar, basta se cadastrar no site da prefeitura de Maceió e adquirir um cupom, que é gerado a cada R$30 em NFS-e.
8. Porto Alegre
A Prefeitura de Porto Alegre criou o “Nota Legal Porto Alegre”, que sorteia prêmios para quem solicita a nota fiscal de serviço nos estabelecimentos credenciados.
Podem participar do programa os residentes em Porto Alegre ou não, que devem se acessar a página de cadastramento do Sistema de Benefícios com o CNPJ do emitente, número da nota e código de verificação.
9. Salvador
O “Nota Salvador” oferece desconto de até 100% do IPTU ou o contribuinte pode solicitar o resgate do valor por depósito bancário em conta-corrente ou poupança. Além disso, ainda é possível converter a quantia em bônus para conta de celulares pré-pagos ou controle e o participante também concorre a prêmios mensais em dinheiro que podem chegar até R$20 mil.
É preciso se cadastrar no site da prefeitura de Salvador para participar dos sorteios com bilhetes a cada R$20.
10. Vitória
O “Programa Nota Vitória” estimula os cidadãos a solicitarem a nota fiscal de serviço para receberem o crédito de 30% do valor do imposto sobre o ISS.
Para participar do programa, é necessário se cadastrar no portal da prefeitura. Depois disso, é possível acompanhar os valores disponíveis e solicitar resgates.
11. Cuiabá
A “Nota Cuiabana” concede benefícios fiscais e sorteia prêmios em dinheiro, sendo o primeiro no valor de R$50 mil e o restante é distribuído em 30 prêmios de R$1 mil cada um.
As notas fiscais são registradas e enviadas automaticamente para o sistema da prefeitura. O consumidor precisa apenas fazer um cadastro para ter acesso a elas.
12. Recife
O programa da Prefeitura de Recife oferece desconto de até 50% do IPTU. Dessa forma, o sistema irá calcular automaticamente o valor do ISS em cada nota fiscal eletrônica de serviço, sendo que 10% é para as pessoas jurídicas e 30% para pessoas físicas.
Para participar, é preciso fazer o cadastro no site da prefeitura.
13. Palmas
Criado pelo prefeitura de Palmas, o “Nota Palmense Premiada” disponibiliza 20% de crédito das notas fiscais de serviço, que podem ser utilizados no IPTU ou sobre propriedade rural. Além disso, o valor também pode ser convertido para sorteio de premiação em dinheiro.
Podem participar do programa pessoa física, com CPF e cadastrada no portal do município e também empresas prestadores de serviço em dia com as obrigações com a prefeitura.
E agora, o que fazer?
Os programas de incentivo oferecem benefícios tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Por isso, contribua para o bom funcionamento do sistema fiscal brasileiro, solicite a nota fiscal de serviço e fique atento aos seus direitos como consumidor!
E, se você tiver problemas com emissão de notas fiscais eletrônicas e precisar automatizá-las, a melhor alternativa é contratar um emissor de nota fiscal. Ele irá fazer todo o trabalho burocrático enquanto você se preocupa com as tarefas estratégicas de seu negócio.
Ainda ficou alguma dúvida sobre a emissão de nota fiscal de serviço? Então, deixe aqui nos comentários que teremos o prazer em ajudar você!