Variáveis / Atributos

[TecnoParticipante]

Seguindo a documentação disponível em: http://app.enotasgw.com.br/docs foi observado que na emissão da nota fiscal possui várias variáveis para serem enviadas.

A minha dúvida é a seguinte: quais campos ali são obrigatórios eu passar toda vez que for emitir uma NFS-e? E quais são os campos opcionais, ou seja, que já ficarão pre-definidos com um valor padrão, de forma que não precisarei informá-los toda vez?

Pelo que vi existem alguns impostos lá que está relacionado à NF-e de produtos. As vezes seria interessante alguma informação complementar que pudesse orientar o que é para NFS-e e o que é para NF-e de produtos.

[TecnoParticipante]

Pessoal, desconsiderem a parte onde citei os impostos da NF-e de produtos. Havia me confundido.

[Jonathan SouzaMestre]

Vinicius, no geral para a emissão de nota fiscal de serviço você precisa informar os seguintes dados:

1. Cliente para o qual o serviço foi prestado
2. Serviço que foi realizado
3. Valor total da nota

No serviço você deve informar no mínimo a descrição do serviço prestado, os demais campos terão valores padrão conforme o cadastro da empresa.

Em casos mais especificos você terá que informar mais detalhes sobre o serviço, um exemplo seria em caso de retenção de algum imposto federal, ex: IR.

json:

“servico”: {

“descricao”: “Discriminação do serviço prestado”,

“valorIr”: 10.50

}

Outro caso bastante comum e que gera dúvidas é a respeito dos atributos cnae, itemListaServicoLC116  e codigoServicoMunicipio. Esses campos servem para identificar o tipo de serviço que foi prestado, no cadastro da empresa (CNPJ emissor) é definido um serviço padrão (cnae / itemListaServicoLC116 / codigoServicoMunicipio) portanto nos casos que esses atributos não forem informados irá ser utilizado esses valores padrão.

Existem alguns casos de empresas que prestam mais de um tipo de serviço, fazendo com que seja necessário a emissão de notas com diferentes combinações desses 3 atributos, uma combinação para cada tipo de serviço prestado.

Nesses casos onde se deseja emitir uma nota fiscal com um serviço diferente do padrão definido no cadastro da empresa basta informar esses  atributos, lembrando que eles variam de acordo com a prefeitura e a melhor forma de obtê-los é através do cadastro do contribuinte no sistema da prefeitura.

Se você estiver adaptando o seu sistema para permitir que o usuário final configure essas informações, o ideal é permitir que ele cadastre os serviços que ele presta e em cada um desses ele configure qual a identificação do mesmo no sistema da prefeitura (cnae / itemListaServicoLC116 / codigoServicoMunicipio).

 

• Esta resposta foi modificada 9 anos, 10 meses atrás por  Jonathan Souza.
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[TecnoParticipante]

Jonathan a respeito das seguintes variáveis (itemListaServicoLC116, codigoServicoMunicipio) gostaria de saber onde consigo os possível valores para que meu cliente possa alterar e personalizar na hora de emitir a nota.

O codigoServicoMunicipio seria a mesma coisa do CNAE só que um identificador do município? Se sim então quando ele quisesse emitir uma nota com outro CNAE basta ele utilizar um dos CNAES padrões e o enotas já converte para o código da prefeitura? E a descricaoServicoMunicipio do que se trata?

Os campos ufPrestacaoServico e municipioPrestacaoServico seria aquele código do IBGE ou um campo de texto comum com o nome do estado e da cidade? E quando esse serviço for prestado pela internet onde o cliente está em um estado diferente do prestador, qual cidade/estado utilizar?

[TecnoParticipante]

Envio também um link para que seja informado se posso utilizá-lo para a variável itemListaServicoLC116. Link: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/nfse/tabelas-de-codigos.htm

[Jonathan SouzaMestre]

Vinicius, a tabela de Item da Lista de Serviço conforme Lei Complementar 116 (itemListaServicoLC116) é padronizado e você pode usar a tabela do link que você anexou.

O código do serviço municipal, em algumas prefeituras também chamado de “Código de tributação” é um código adicional de identificação do serviço na prefeitura, o mesmo é específico por prefeitura.

Por exemplo no print abaixo na interface do sistema da prefeitura de São Caetano do Sul/SP o código de tributação é encontrado nos serviços cadastrados do cliente, da seguinte forma {itemListaServicoLC116}/{codigoServicoMunicipal}:

Já para a prefeitura do Rio de Janeiro/RJ o código do serviço municipal é encontrado da seguinte forma no cadastro do contribuinte:

Item = cnae

Sub-Item = itemListaServicoLC116

Serviço = codigoServicoMunicipal

Como o código do serviço municipal é variável de acordo com a prefeitura e inclusive algumas não o utilizam, o melhor caso seria você tornar isso um campo aberto no seu sistema, no cadastro de serviços, e apenas disponibilizar um helper que explica para o usuário como ele deve preenchê-lo.

OBS: Estamos trabalhando em documentações específicas de auxílio no preenchimento desses campos que variam por prefeitura, a idéia é podemos disponibilizar essa documentação de forma que possa ser embutida em sistemas terceiros como um helper para o seu usuário.

O campo ufPrestacaoServico, deve ser preenchido com a sigla do estado onde o serviço foi prestado, ex: “SP”. Caso este campo não seja preenchido será considerado que o serviço foi prestado no mesmo estado do Prestador (CNPJ Emissor).

O campo municipioPrestacaoServico deve ser preenchido preferencialmente com o código IBGE do municipio, ex: “3550308”. Caso você não possua esses códigos de IBGE no seu sistema você pode fornecer o nome do município, ex: “São Paulo”, neste caso o sistema irá tentar localizar o código do IBGE pela combinação UF + Nome da Cidade, caso ele não encontre irá retornar um erro de validação.

Em relação a pergunta “E quando esse serviço for prestado pela internet onde o cliente está em um estado diferente do prestador, qual cidade/estado utilizar?”, o ideal é você se orientar com um contador ou consultor fiscal/tributário, já que essas são regras/leis, não podemos nos comprometer com esse tipo de responsabilidade.